Entender o adicional noturno e insalubridade é essencial pra quem trabalha à noite, em contato com produtos químicos ou perto de energia elétrica de alta tensão — bem diferente de quem trabalha em horário comercial, num escritório tranquilo. A lei reconhece essa diferença e paga por ela. É isso que fazem o adicional noturno, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade — três “adicionais” que aparecem no holerite, mas que muita gente confunde entre si, ou nem sabe que tem direito a receber.
Cada um tem regra própria de quem recebe, percentual mínimo e base de cálculo — e a dúvida que mais aparece é quando eles podem ser somados e quando a lei obriga a escolher só um. Os três estão na CLT, cujo texto completo fica no site do Planalto.
Noturno, insalubridade e periculosidade em quatro linhas
- Adicional noturno (CLT, art. 73): mínimo de 20% sobre a hora diurna, para quem trabalha entre 22h e 5h; a hora noturna é reduzida (vale 52min30s).
- Adicional de insalubridade (CLT, art. 192): 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo, para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima do limite de tolerância.
- Adicional de periculosidade (CLT, art. 193): 30% sobre o salário base, para quem trabalha exposto a risco acentuado (inflamáveis, explosivos, energia elétrica, violência em segurança, motocicleta, entre outros).
- Podem se acumular? Noturno soma com insalubridade ou com periculosidade. Mas insalubridade e periculosidade entre si não se acumulam: o trabalhador opta pelo mais vantajoso.
Antes das contas: este texto não é consultoria jurídica e a autora não é advogada. Insalubridade e periculosidade só existem depois de perícia no seu posto de trabalho, e a convenção coletiva pode mudar percentual e base de cálculo — por isso os valores abaixo são um ponto de partida, não o resultado do seu holerite.
Pule para o adicional que te interessa
- Adicional noturno: quem tem direito e como calcular
- Adicional de insalubridade: graus e percentuais
- Adicional de periculosidade: quem tem direito e o percentual
- Tabela comparativa: os 3 adicionais lado a lado
- Posso receber mais de um adicional ao mesmo tempo?
- Exemplos práticos de cálculo
- Como saber se tenho direito a algum desses adicionais?
- Perguntas frequentes
Adicional noturno: quem tem direito e como calcular
O adicional noturno está previsto no artigo 73 da CLT e existe porque trabalhar de noite desgasta mais o corpo do que trabalhar de dia. Para o trabalhador urbano, a lei considera noturno o trabalho realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte (art. 73, §2º).
Quem trabalha nesse período tem direito a um adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna (art. 73, caput). É um piso: a convenção coletiva da sua categoria pode prever percentual maior, mas nunca menor que isso.
Tem um detalhe da lei que pouca gente conhece e que aumenta o valor recebido na prática: o artigo 73, §1º, determina que a hora noturna é reduzida e computada como 52 minutos e 30 segundos, e não os 60 minutos de uma hora “cheia”. Na prática, isso significa que quem trabalha 7 horas de relógio no período noturno já cumpriu o equivalente a 8 horas noturnas para fins de pagamento — ou seja, você acaba sendo remunerado por mais horas do que efetivamente ficou no relógio.
A lei também trata dos chamados horários mistos (art. 73, §3º), quando parte da jornada é diurna e parte é noturna: o adicional incide apenas sobre as horas efetivamente trabalhadas dentro do período noturno, e as prorrogações da jornada noturna seguem a mesma regra (art. 73, §5º).
O que diz a lei — art. 73 da CLT
“Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.” (art. 73, caput)
“§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. […] § 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.”
Em português simples: a lei garante pelo menos 20% a mais na hora trabalhada entre 22h e 5h e ainda faz cada hora noturna “valer mais”, contando 52min30s como se fosse uma hora inteira. Na prática, quem cumpre 7 horas de relógio na madrugada é remunerado como se tivesse trabalhado 8 horas noturnas — por isso vale conferir se esse adicional aparece separado no seu contracheque.
Adicional de insalubridade: graus e percentuais
O adicional de insalubridade é devido a quem trabalha exposto a agentes que fazem mal à saúde, acima dos limites considerados toleráveis. A definição está no artigo 189 da CLT: são consideradas insalubres as atividades que, “por sua natureza, condições ou métodos de trabalho”, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e intensidade do agente e do tempo de exposição.
Isso pode envolver ruído excessivo, calor, frio, poeiras, produtos químicos, agentes biológicos, entre outros — a lista completa e os limites técnicos de cada agente não estão na CLT em si, mas em uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego chamada NR-15, cuja competência para existir vem justamente do artigo 190 da CLT: cabe ao Ministério aprovar o “quadro das atividades e operações insalubres” e as normas sobre os critérios de caracterização, limites de tolerância e tempo máximo de exposição.
Importante: a insalubridade não é presumida. Ela precisa ser comprovada por perícia técnica, normalmente feita por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que mede o ambiente e classifica o grau de exposição. Se a empresa adotar medidas que eliminem ou neutralizem o risco — como fornecer e fiscalizar o uso correto de equipamento de proteção individual (EPI) que realmente reduza o agente agressivo aos limites de tolerância —, o artigo 191 da CLT permite que o adicional deixe de ser devido, porque a insalubridade, tecnicamente, deixou de existir.
Quando a insalubridade é reconhecida, o artigo 192 da CLT define os percentuais, calculados sobre o salário mínimo (não sobre o salário do trabalhador):
- Grau mínimo: 10% do salário mínimo;
- Grau médio: 20% do salário mínimo;
- Grau máximo: 40% do salário mínimo.
Um ponto que gera dúvida: a lei fala em calcular sobre o salário mínimo, mas em muitas categorias a convenção ou o acordo coletivo do sindicato estabelece uma base de cálculo diferente e mais vantajosa, como o salário normativo da categoria ou o próprio salário-base do trabalhador. Por isso, vale sempre conferir a convenção coletiva da sua categoria antes de fazer a conta apenas com o salário mínimo nacional.
Desconforto não é insalubridade: muita gente acha que “trabalhar em ambiente desconfortável” já garante insalubridade — calor de cozinha, cheiro forte, poeira visível. Na prática, o direito só existe se um laudo técnico enquadrar a atividade dentro dos critérios da NR-15 e a empresa não tiver neutralizado o risco com EPI eficaz. Sem laudo (ou com laudo contrário), não há adicional automático só pela sensação de desconforto.
Adicional de periculosidade: quem tem direito e o percentual
Já o adicional de periculosidade (art. 193 da CLT) não paga pela exposição a agentes que fazem mal à saúde aos poucos, e sim pelo risco acentuado de acidente grave ou morte: trabalho com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, segurança pessoal ou patrimonial, agentes de trânsito e trabalho em motocicleta, entre outros. O valor é de 30% sobre o salário-base, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros (art. 193, §1º).
Assim como na insalubridade, a caracterização depende de perícia técnica, com base na NR-16. E quem tem direito à periculosidade e à insalubridade ao mesmo tempo precisa escolher uma das duas (art. 193, §2º), como você vai ver no tópico sobre acumulação. A lista completa de atividades perigosas, as regras para motoboys e quando a empresa pode cortar o adicional estão no guia sobre a diferença entre insalubridade e periculosidade.
Tabela comparativa: os 3 adicionais lado a lado
| Adicional | Base legal | Percentual mínimo | Incide sobre | Depende de laudo? |
|---|---|---|---|---|
| Noturno | CLT, art. 73 | 20% | Hora diurna (hora noturna reduzida: 52min30s) | Não — basta o horário (22h–5h) |
| Insalubridade | CLT, art. 189 a 192 | 10%, 20% ou 40% | Salário mínimo (ou base da convenção coletiva) | Sim, perícia técnica (NR-15) |
| Periculosidade | CLT, art. 193 | 30% | Salário-base (sem gratificações/prêmios/PLR) | Sim, perícia técnica (NR-16) |
Posso receber mais de um adicional ao mesmo tempo?
Essa é, provavelmente, a dúvida mais comum sobre o tema — e a resposta muda dependendo da combinação:
- Noturno + insalubridade: podem ser somados. São fundamentos diferentes: um paga pelo horário (trabalhar de madrugada), o outro paga pela exposição a um agente nocivo. Se você trabalha de madrugada em um ambiente insalubre, tem direito aos dois ao mesmo tempo.
- Noturno + periculosidade: também podem ser somados, pelo mesmo raciocínio — o adicional noturno remunera o horário, a periculosidade remunera o risco de acidente.
- Insalubridade + periculosidade: aqui é diferente. Pela regra geral do art. 193, §2º, da CLT, quando o trabalhador tem direito às duas ao mesmo tempo, ele precisa optar por uma delas — normalmente a mais vantajosa em valor. Não é permitido, pela regra geral, somar os dois adicionais na mesma folha de pagamento.
Vale um adendo: esse último ponto (acumulação entre insalubridade e periculosidade) já foi decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em tese obrigatória (IRR Tema 17), o TST fixou que o art. 193, § 2º, da CLT proíbe somar os dois adicionais, mesmo quando eles vêm de causas diferentes e independentes. Se você tem dúvida sobre qual dos dois é mais vantajoso no seu caso, o sindicato costuma ter a convenção e os percentuais da sua atividade em mãos para ajudar na conta.
Quando o adicional some da folha: muitos trabalhadores recebem só um dos adicionais devidos porque o RH nunca revisou o laudo, ou porque a função mudou e ninguém atualizou o pagamento. Vale revisar seu contracheque sempre que sua função, turno ou local de trabalho mudar.
Exemplos práticos de cálculo
Números ajudam a fixar a teoria. Os valores abaixo são hipotéticos, usados apenas para ilustrar o raciocínio — o cálculo real depende do seu salário, da sua categoria e da convenção coletiva aplicável.
Adicional noturno
Considere um salário de R$ 2.000 por mês, em jornada de 220 horas mensais. A hora normal vale cerca de R$ 9,09 (2.000 ÷ 220). Com o adicional mínimo de 20%, a hora noturna passa a valer cerca de R$ 10,91. Trabalhou das 22h às 5h? São 7 horas de relógio, mas, com a hora noturna reduzida (52min30s), elas valem 8 horas noturnas. Então você recebe cerca de 8 × R$ 10,91 = R$ 87,27 naquela noite, e não 7 × R$ 10,91 (R$ 76,36).
Adicional de insalubridade
Considere o salário mínimo de 2026, que é de R$ 1.621 (Decreto nº 12.797/2025). Uma atividade enquadrada em grau médio (20%) geraria um adicional de R$ 324,20 por mês. Se fosse enquadrada em grau máximo (40%), o adicional subiria para R$ 648,40 por mês (e, no grau mínimo, de 10%, seria R$ 162,10). Repare que, pela regra geral do art. 192, o cálculo tem como base o salário mínimo, e não o salário do trabalhador — por isso vale sempre checar se a convenção coletiva da categoria usa uma base diferente e mais vantajosa.
Adicional de periculosidade
Considere um salário-base de R$ 2.000 (sem gratificações, prêmios ou PLR). O adicional de periculosidade de 30% resultaria em R$ 600 a mais por mês. Se esse mesmo trabalhador também tivesse direito à insalubridade em grau médio (R$ 324,20, no exemplo acima), ele precisaria optar por um dos dois adicionais — e, entre R$ 600 e R$ 324,20, a escolha mais vantajosa seria a periculosidade.
Como saber se tenho direito a algum desses adicionais?
Alguns sinais ajudam a desconfiar que você pode ter direito a um desses adicionais e não está recebendo:
- Você trabalha, com regularidade, entre 22h e 5h e não vê nenhum valor de “adicional noturno” separado no contracheque;
- Sua função envolve contato com produtos químicos, ruído alto, calor, frio extremo ou agentes biológicos, e a empresa nunca fez perícia técnica (laudo de insalubridade);
- Você trabalha com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, em motocicleta, ou em segurança patrimonial e nunca ouviu falar em adicional de periculosidade;
- Sua função mudou (por exemplo, saiu de um setor de risco para um setor administrativo) e o adicional continua sendo pago do mesmo jeito — ou, ao contrário, você passou a trabalhar em condição de risco e o adicional nunca foi incluído;
- Você tem PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou documentos de LTCAT que mencionam exposição a agentes nocivos, mas isso nunca virou adicional na folha.
Se algum desses sinais faz sentido para você, o primeiro passo é reunir contracheques, o PPP (se existir) e, se possível, uma cópia do laudo técnico (laudo de insalubridade/periculosidade ou LTCAT), e levar tudo ao sindicato da categoria, que pode inclusive pedir ao Ministério do Trabalho e Emprego uma perícia no setor (CLT, art. 195, §1º). Para cobrar diferenças de meses ou anos anteriores, quem avalia o caso é um advogado trabalhista.
Os percentuais e exemplos deste guia mostram a regra geral dos arts. 73, 192 e 193 da CLT — não são consultoria jurídica nem substituem o laudo do seu posto de trabalho. Se o adicional sumiu do holerite depois de uma troca de função, ou se você nunca viu perícia no seu setor, o caminho é o sindicato da categoria; diferenças de períodos anteriores são assunto para um advogado trabalhista, dentro do prazo de prescrição.
Sobre a autora — Juliana Marques
Adicional noturno faz parte da história de quem escreve aqui: foram anos de carteira assinada, com rescisão, banco de horas e adicional noturno no caminho, antes de criar o CLT Descomplicada. Neste guia, cada percentual sai direto dos arts. 73, 192 e 193 da CLT, com a conta feita na frente de você. Não sou advogada, e a palavra final sobre insalubridade e periculosidade é sempre de uma perícia técnica.
Se você quer entender melhor outros pontos da sua jornada de trabalho, veja também os guias sobre o que é a CLT e o que ela garante ao trabalhador e sobre banco de horas: como funciona e quando é ilegal.
Adicional Noturno e Insalubridade: Resumo em Poucas Linhas
Se você só quer o essencial: o adicional noturno e insalubridade são direitos independentes, que podem ou não se somar dependendo da sua função. Confira quem tem direito a cada um na tabela acima antes de conferir seu holerite.
Perguntas frequentes
Qual é o percentual do adicional noturno?
O adicional noturno é de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna, conforme o artigo 73 da CLT. A convenção coletiva da categoria pode prever um percentual maior, mas nunca menor. Além disso, a hora noturna é reduzida e computada como 52 minutos e 30 segundos.
Qual o horário considerado noturno pela CLT?
Para o trabalhador urbano, a CLT considera noturno o trabalho realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, conforme o artigo 73, §2º.
Quais são os percentuais do adicional de insalubridade?
O artigo 192 da CLT prevê três graus: 10% sobre o salário mínimo no grau mínimo, 20% no grau médio e 40% no grau máximo. A caracterização do grau depende de laudo técnico com base na NR-15 do Ministério do Trabalho.
Quanto é o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base do trabalhador, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros, conforme o artigo 193, §1º, da CLT. Ele é devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, situações de violência em segurança patrimonial, entre outras atividades de risco acentuado.
Dá para receber insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?
Pela regra geral do artigo 193, §2º, da CLT, não. Quando o trabalhador tem direito às duas, precisa optar por uma delas, normalmente a mais vantajosa. Já o adicional noturno pode ser somado tanto à insalubridade quanto à periculosidade, porque tem um fundamento diferente (o horário de trabalho, e não a condição do ambiente).
Quem define se uma atividade é insalubre ou perigosa?
A caracterização depende de perícia técnica, geralmente feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, com base nas normas do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-15 para insalubridade e NR-16 para periculosidade). A definição legal está nos artigos 189 e 193 da CLT, mas os critérios técnicos detalhados estão nessas normas regulamentadoras.
O adicional de insalubridade é calculado sobre o meu salário ou sobre o salário mínimo?
Pela regra geral do artigo 192 da CLT, o cálculo tem como base o salário mínimo. No entanto, muitas convenções ou acordos coletivos da categoria estabelecem uma base de cálculo diferente e mais vantajosa, como o salário normativo ou o próprio salário-base do trabalhador. Por isso, vale sempre conferir a convenção coletiva aplicável ao seu caso.
Juliana Marques passou anos trabalhando de carteira assinada — rescisão, banco de horas, adicional noturno — antes de criar o CLT Descomplicada para explicar direitos trabalhistas em linguagem simples, sempre com base no texto oficial da lei. Não é advogada: este site é informativo e não substitui orientação jurídica profissional.