Para muita gente, a notícia da gravidez vem cheia de perguntas sobre o trabalho: por quanto tempo posso me afastar, quem paga meu salário nesse período, e se a empresa pode me demitir enquanto isso. É normal sentir insegurança diante de tantas dúvidas, ainda mais em um momento que já exige tanta energia emocional e física.
A resposta curta: são 120 dias de afastamento com salário integral, e o emprego fica protegido desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. Daí em diante entram os detalhes — quem paga esse período, o que muda na adoção e como funciona a licença do pai —, e cada regra vem com o artigo de lei correspondente e o link para o texto oficial (planalto.gov.br).
Resumo rápido
- Duração: 120 dias corridos, podendo começar até 28 dias antes do parto (CLT, art. 392; Constituição, art. 7º, XVIII).
- Quem paga: a empresa antecipa o salário integral e depois se compensa com o INSS; em alguns casos (empregada doméstica, segurada especial) o INSS paga diretamente.
- Estabilidade: da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, a demissão sem justa causa é vedada (ADCT, art. 10, II, “b”).
- Adoção: mesmo prazo de 120 dias, qualquer que seja a idade da criança ou adolescente (CLT, art. 392-A).
- Licença-paternidade: 5 dias corridos, podendo chegar a 20 dias em empresas do programa Empresa Cidadã.
- Demissão durante a estabilidade: pode ser considerada nula, com direito a reintegração ou indenização do período.
Para planejar a sua licença: as datas abaixo valem para a maioria das trabalhadoras de carteira assinada, mas parto antecipado, internação do bebê ou adoção em andamento mudam a contagem. A autora não é advogada e este texto não é consultoria jurídica; o pagamento se acerta com o RH (ou com o INSS, no caso da doméstica e da segurada especial), e uma demissão durante a estabilidade se discute com o sindicato ou um advogado trabalhista.
Da gravidez ao retorno: o roteiro deste guia
- Resumo rápido
- O que é a licença-maternidade e quanto tempo ela dura?
- Quem paga o salário durante a licença-maternidade?
- Estabilidade da gestante: por quanto tempo o emprego é protegido?
- Licença-maternidade em caso de adoção
- Licença-paternidade: quantos dias o pai tem direito?
- Licença-maternidade estendida: o programa Empresa Cidadã
- Perguntas frequentes
O que é a licença-maternidade e quanto tempo ela dura?
A licença-maternidade é o direito da trabalhadora grávida de se afastar do trabalho, sem perder o emprego nem o salário, por um período de 120 dias corridos. Essa garantia está na Constituição Federal, artigo 7º, inciso XVIII: “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”. A CLT repete a garantia no artigo 392, na redação dada pela Lei nº 10.421/2002: “a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.”
Na prática, o afastamento pode começar a partir de até 28 dias antes da data prevista do parto, mediante atestado médico (CLT, art. 392, §1º), e a maior parte do período costuma ser vivida depois do nascimento. Se o parto acontecer antes da data prevista, a mulher continua tendo direito aos 120 dias completos (CLT, art. 392, §3º).
Desde a Lei nº 15.222/2025, há ainda uma regra para internação: se a mãe ou o bebê ficar internado por mais de 2 semanas, por motivo ligado ao parto, a licença-maternidade pode se estender por até 120 dias contados da alta, descontado o repouso que tiver sido usado antes do parto (CLT, art. 392, §7º, no texto oficial).
Vale um esclarecimento: em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, a lei garante um repouso remunerado de 2 semanas (CLT, art. 395) — não os 120 dias completos, já que a situação é juridicamente diferente do parto.
📘 Base legal: o direito aos 120 dias está na Constituição Federal, art. 7º, XVIII, e é repetido pela CLT, art. 392: “a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.” O início do afastamento pode ocorrer a partir de 28 dias antes do parto, mediante atestado médico (CLT, art. 392, §1º). Consulte o texto completo no planalto.gov.br.
Quem paga o salário durante a licença-maternidade?
Para quem tem carteira assinada, a empresa paga o salário integral durante os 120 dias, na data normal do salário, e depois compensa esse valor nas contribuições que recolhe ao INSS (Lei nº 8.213/1991, art. 72, §1º). Para a empregada doméstica e a segurada especial, quem paga é o próprio INSS, diretamente (art. 73).
Como o valor é calculado, se existe teto, quem mais tem direito (MEI, autônoma, desempregada) e como pedir ao INSS estão no guia sobre salário-maternidade x licença-maternidade. Durante toda a licença, o vínculo de emprego segue normal e a empresa continua depositando o FGTS mês a mês. Veja também como funciona o FGTS.
📅 Linha do tempo da licença-maternidade
Confirmação da gravidez
Começa a estabilidade no emprego: a demissão sem justa causa já fica proibida (ADCT, art. 10, II, “b”).
Até 28 dias antes do parto
A trabalhadora já pode iniciar o afastamento, mediante atestado médico (CLT, art. 392, §1º).
Parto
Começam a contar os 120 dias de licença-maternidade, com salário integral garantido.
120 dias de afastamento remunerado
Período pago pela empresa (que depois se compensa com o INSS) ou diretamente pelo INSS, conforme a categoria.
Prorrogação de +60 dias (Empresa Cidadã)
Se a empresa participa do programa, a licença pode chegar a 180 dias — a adesão é voluntária.
Até 5 meses após o parto
Continua a estabilidade: a demissão sem justa causa segue vedada mesmo depois do fim da licença.
Retorno ao trabalho
Fim da estabilidade e retomada normal das atividades.
Estabilidade da gestante: por quanto tempo o emprego é protegido?
Além da licença, a gestante tem estabilidade provisória: da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, a demissão sem justa causa é proibida (ADCT, art. 10, II, “b”), mesmo que a gravidez seja confirmada durante o aviso prévio (CLT, art. 391-A). Se a empresa demitir assim mesmo, a trabalhadora pode pedir a reintegração ou uma indenização do período.
A justa causa comprovada continua permitindo a demissão. O que acontece quando a empresa não sabia da gravidez, como fica o contrato de experiência e quais são os caminhos se a dispensa já aconteceu estão no guia completo sobre a estabilidade da gestante.
Licença-maternidade em caso de adoção
Quem adota uma criança ou obtém guarda judicial para fins de adoção tem direito à mesma licença-maternidade de 120 dias, independentemente da idade da criança ou adolescente adotado. É o que garante o artigo 392-A da CLT, na redação dada pela Lei nº 13.509/2017: “à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392 desta Lei.” Antes dessa lei, o prazo variava conforme a idade da criança adotada — hoje, a regra é uniforme: 120 dias, qualquer que seja a idade.
Além disso, o artigo 392-B da CLT prevê uma situação sensível: em caso de falecimento da mãe, o cônjuge ou companheiro empregado tem direito a gozar o restante da licença-maternidade que seria dela (ou todo o período, dependendo do momento), exceto se o filho também tiver falecido ou tiver sido abandonado.
Licença-paternidade: quantos dias o pai tem direito?
O pai tem direito, hoje, a 5 dias corridos de licença-paternidade a partir do nascimento — regra que também vale para adoção ou guarda compartilhada —, sem perda do salário. Essa garantia está prevista tanto no art. 10, §1º, do ADCT (“o prazo da licença-paternidade (…) é de cinco dias”) quanto no art. 473, inciso III, da CLT.
Essa regra vai mudar: a Lei nº 15.371/2026 amplia a licença-paternidade para 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029 (este último passo depende do cumprimento de meta fiscal). A mesma lei cria o salário-paternidade, pago com recursos da Previdência, e protege o pai contra a demissão sem justa causa desde o início da licença até 1 mês depois do fim dela. Veja mais no guia sobre licença-paternidade.
Apesar de bem mais curta que a licença-maternidade, a licença-paternidade também é um direito garantido por lei — recusar-se a concedê-la é uma irregularidade da empresa.
Licença-maternidade estendida: o programa Empresa Cidadã
Algumas empresas participam voluntariamente do Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008, alterada pela Lei nº 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância), que dá benefício fiscal a quem estende os afastamentos: a licença-maternidade ganha mais 60 dias (até 180 dias) e a licença-paternidade, mais 15 dias (até 20 dias). A mãe precisa pedir a prorrogação até o final do primeiro mês depois do parto, e ela começa logo após os 120 dias.
Como a adesão é voluntária (e o incentivo fiscal só vale para empresas tributadas pelo lucro real), confira com o RH se a sua empresa participa. Quem paga esses 60 dias extras e como eles se encaixam no salário-maternidade está explicado no guia sobre a diferença entre salário-maternidade e licença-maternidade.
Para entender melhor o conjunto de garantias trabalhistas por trás de tudo isso, vale ler também o guia sobre o que é a CLT e o que ela garante. E se você está avaliando outras formas de contrato de trabalho, ou lidando com uma saída da empresa nesse período, os guias sobre PJ ou CLT, demissão sem justa causa e pedido de demissão também podem ajudar.
Sobre a autora — Juliana Marques
Foi depois de um longo período como empregada registrada que abri o CLT Descomplicada, e a licença-maternidade é um dos temas em que menos gente sabe dizer quem paga os meses de afastamento: a empresa ou o INSS. Não sou advogada: juntei aqui prazos, artigos de lei e a linha do tempo para você conversar com o RH sabendo quais datas conferir. A história do blog está na página Sobre.
Antes de entregar o atestado: pergunte ao RH se a empresa participa do Empresa Cidadã — o pedido dos 60 dias extras precisa ser feito até o fim do primeiro mês depois do parto. Este guia traz a regra geral, escrita por quem não é advogada; parto prematuro, internação longa ou demissão durante a gravidez pedem que alguém olhe o seu caso, e, se a dispensa acontecer mesmo assim, quem pede a reintegração ou a indenização na Justiça do Trabalho é um advogado trabalhista.
Perguntas frequentes
Quantos dias dura a licença-maternidade?
A licença-maternidade dura 120 dias corridos, garantidos pela Constituição Federal (art. 7º, XVIII) e pela CLT (art. 392). O afastamento pode começar até 28 dias antes da data prevista do parto, mediante atestado médico, e continua depois do nascimento.
Por quanto tempo dura a estabilidade da gestante?
A estabilidade vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto (ADCT, art. 10, II, “b”), período em que a demissão sem justa causa é proibida, mesmo que a gravidez seja confirmada durante o aviso prévio (CLT, art. 391-A).
Posso ser demitida durante a licença-maternidade ou a estabilidade?
Sem justa causa, não. Se isso acontecer, a demissão é considerada nula, e a trabalhadora tem direito a ser reintegrada ao emprego ou a receber uma indenização equivalente aos salários e benefícios do período de estabilidade. Havendo justa causa comprovada, a demissão continua sendo válida.
A licença-maternidade na adoção tem prazo diferente?
Não. Desde a Lei nº 13.509/2017, a licença-maternidade por adoção é de 120 dias, os mesmos do parto biológico, qualquer que seja a idade da criança ou adolescente adotado (CLT, art. 392-A).
Quantos dias o pai tem de licença-paternidade?
Hoje, o prazo padrão é de 5 dias corridos (ADCT, art. 10, §1º; CLT, art. 473, III). Em empresas participantes do programa Empresa Cidadã, esse prazo pode ser estendido para até 20 dias. A partir de 1º de janeiro de 2027, a Lei nº 15.371/2026 amplia a licença-paternidade para 10 dias, com aumento previsto para 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
O que é o programa Empresa Cidadã?
É um programa que oferece benefícios fiscais às empresas que aderem voluntariamente e estendem a licença-maternidade por mais 60 dias (totalizando 180 dias) e a licença-paternidade por mais 15 dias (totalizando 20 dias), conforme a Lei nº 11.770/2008, alterada pela Lei nº 13.257/2016.
Juliana Marques passou anos trabalhando de carteira assinada — rescisão, banco de horas, adicional noturno — antes de criar o CLT Descomplicada para explicar direitos trabalhistas em linguagem simples, sempre com base no texto oficial da lei. Não é advogada: este site é informativo e não substitui orientação jurídica profissional.