Salário-família 2026: valor, quem tem direito e como pedir

Valores de 2026 conforme a portaria oficial e a tabela do INSS · Texto de Juliana Marques · Sobre a autora

O salário-família é um valor pago todo mês, junto com o salário, a quem tem carteira assinada, ganha pouco e tem filhos de até 14 anos. Em 2026, ele é de R$ 67,54 por filho para quem tem remuneração mensal de até R$ 1.980,38. Não é muito dinheiro, mas é um direito, e ele só começa a ser pago depois que você entrega os documentos.

Salário-família por partes

• O que é o salário-família?
• Salário-família 2026: qual o valor por filho? (tabela)
• Salário-família 2026: quem tem direito?
• Teste rápido: você tem direito?
• Qual o teto de renda do salário-família em 2026?
• Como pedir o salário-família e quais documentos levar
• Quando o salário-família é suspenso ou acaba?
• E durante afastamento pelo INSS ou aposentadoria?
• A empresa não pagou: o que fazer?
• O essencial em um parágrafo
• Perguntas frequentes

O que é o salário-família?

O salário-família é um benefício da Previdência Social pago ao trabalhador de baixa renda por filho de até 14 anos ou inválido. Apesar do nome, ele não é salário: é pago pela empresa junto com a remuneração, mas o valor sai da Previdência, porque a empresa o desconta depois das contribuições que deve ao INSS.

O direito tem base na Constituição Federal, que no artigo 7º, inciso XII, garante “salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei”. A lei que detalha as regras é a Lei 8.213/1991, nos artigos 65 a 70, e o passo a passo operacional está no Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), artigos 81 a 92.

Dois detalhes ajudam a entender como ele funciona. Primeiro, o artigo 68 da Lei 8.213 diz que as cotas são pagas “pela empresa ou pelo empregador doméstico, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições”. Segundo, o artigo 70 diz que a cota “não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício”. Ou seja, ela não aumenta o seu salário para cálculo de férias, 13º ou FGTS.

Salário-família 2026: qual o valor por filho? (tabela)

Em 2026, o salário-família é de R$ 67,54 por filho ou equiparado, para quem tem remuneração mensal de até R$ 1.980,38. Os valores estão na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, e valem desde 1º de janeiro. Quem tem dois filhos dentro da regra recebe R$ 135,08 por mês.

O valor é por dependente, então se multiplica pelo número de filhos que se encaixam nas regras. Veja a evolução recente, conforme a tabela oficial do INSS:

Quanto recebe quem tem 2 ou 3 filhos? Exemplos de 2026

• 1 filho de 5 anos: R$ 67,54 por mês.
• 2 filhos, de 3 e 10 anos: 2 × R$ 67,54 = R$ 135,08 por mês.
• 3 filhos, de 8, 12 e 15 anos: só os dois primeiros contam (o de 15 já passou da idade), então R$ 135,08 por mês.

Nos textos da Lei 8.213 e do Decreto 3.048 ainda aparecem valores antigos (em cruzeiros, ou R$ 48,62 e R$ 1.425,56 no decreto). Eles não valem mais: são atualizados todo ano por portaria, e o site do Planalto marca esses trechos com a nota “atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior”.

Salário-família 2026: quem tem direito?

Têm direito ao salário-família o empregado com carteira assinada, o empregado doméstico e o trabalhador avulso com remuneração mensal até o limite do ano, que tenham filhos, enteados ou menores sob tutela de até 14 anos ou inválidos. Alguns aposentados também recebem, junto com a aposentadoria. Se pai e mãe se encaixam, os dois recebem.

Os trabalhadores incluídos

O artigo 65 da Lei 8.213 cita o segurado empregado, “inclusive o doméstico”, e o trabalhador avulso. Contribuinte individual e MEI não aparecem nessa lista. Para entender quem é empregado CLT, veja o guia o que é a CLT.

Até que idade o filho dá direito ao salário-família?

Até os 14 anos. O pagamento para no mês seguinte ao aniversário de 14 anos, salvo se o filho for inválido: nesse caso ele conta em qualquer idade, e a invalidez acima dos 14 anos é verificada pela Perícia Médica Federal (artigo 85 do Decreto 3.048). Contam filhos de qualquer condição, enteados e menores sob tutela; para enteados e tutelados, o decreto exige que a dependência econômica seja comprovada.

Pai e mãe ao mesmo tempo

O artigo 82, parágrafo 3º, do Decreto 3.048 é claro: “Quando o pai e a mãe são segurados empregados, inclusive domésticos, ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família”. Cada um pede na própria empresa, desde que cada um esteja dentro do limite de remuneração.

Aposentados

O parágrafo único do artigo 65 inclui o aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher). Nesses casos, quem paga é o INSS, junto com a aposentadoria.

Qual o teto de renda do salário-família em 2026?

O teto em 2026 é uma remuneração mensal de até R$ 1.980,38, considerando o total do mês e não só o salário base. Segundo o INSS, conta o salário de contribuição inteiro, inclusive a soma de empregos simultâneos. Por isso horas extras e adicionais podem tirar o direito em um mês e devolvê-lo no mês seguinte.

A página do INSS explica que “considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas”, e que, se a remuneração ultrapassar a faixa, o trabalhador não terá direito à cota.

Exemplo hipotético

Uma trabalhadora recebe o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00) e tem um filho de 6 anos. Num mês normal, ela recebe a cota de R$ 67,54. Num mês em que faz horas extras que somam R$ 400,00, a remuneração vai a R$ 2.021,00, acima de R$ 1.980,38, e naquele mês a cota não é devida. No mês seguinte, sem extras, ela volta a receber.

O que não entra na conta

A própria cota do salário-família não é somada, porque não integra o salário (artigo 70 da Lei 8.213). O 13º salário e o terço constitucional de férias também ficam fora da conta do limite, e no mês em que a pessoa é admitida ou sai da empresa a cota é paga proporcionalmente aos dias trabalhados (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, art. 4º, §§ 3º e 4º).

Como pedir o salário-família e quais documentos levar

Quem está empregado pede o salário-família diretamente à empresa, e não ao INSS. Basta entregar ao RH a certidão de nascimento de cada filho e assinar o termo de responsabilidade. Depois, é preciso manter em dia a carteira de vacinação (até 6 anos) e a comprovação de frequência escolar (a partir de 4 anos).

Passo 1: entregue a certidão o quanto antes

Este é o ponto mais importante do artigo. Pelo artigo 84 do Decreto 3.048, o pagamento “será devido a partir da data de apresentação da certidão de nascimento”. Em outras palavras, os meses em que você tinha direito mas não entregou o documento não são pagos depois. Entregue na admissão ou logo após o nascimento.

Passo 2: assine o termo de responsabilidade

O artigo 89 do decreto prevê um termo em que você se compromete a avisar a empresa de qualquer fato que acabe com o direito, como mudança de guarda. Leia e guarde uma cópia.

Passo 3: mantenha vacinação e escola em dia

O artigo 84 exige atestado de vacinação obrigatória, apresentado uma vez por ano, para filhos de até 6 anos, e comprovação de frequência escolar, a cada semestre, a partir dos 4 anos. O comprovante pode ser documento da escola com o registro de frequência ou atestado de matrícula e frequência regular.

Regra mais simples para empregado doméstico

Quem trabalha como empregado doméstico apresenta ao empregador apenas a certidão de nascimento (Lei 8.213, artigo 67, parágrafo único, e Decreto 3.048, artigo 84, parágrafo 5º). Não precisa levar vacinação nem frequência escolar.

Quando o salário-família é suspenso ou acaba?

O salário-família é suspenso se faltar o atestado de vacinação ou a comprovação de frequência escolar no prazo. Ele acaba no mês seguinte ao aniversário de 14 anos do filho (salvo invalidez), com a morte do dependente, com a recuperação da capacidade do filho inválido ou com o desemprego do trabalhador.

Separação e guarda

Em caso de divórcio, separação ou abandono, o artigo 87 do decreto manda pagar o salário-família a quem ficar com o sustento da criança, ou a outra pessoa se houver decisão judicial nesse sentido.

Cuidado com o pagamento indevido

Se você deixar de avisar um fato que acabaria com o direito e continuar recebendo, o artigo 90 do decreto autoriza a empresa ou o INSS a descontar as cotas recebidas indevidamente, primeiro de cotas de outros filhos e, na falta delas, do salário. Por isso o aviso ao RH importa.

Perda do emprego

O desemprego encerra o salário-família (artigo 88, inciso IV). Ele não continua junto com o seguro-desemprego.

E durante afastamento pelo INSS ou aposentadoria?

No mês em que você se afasta, a empresa paga a cota integral. Durante o afastamento por auxílio por incapacidade temporária, quem paga o salário-família é o INSS, junto com o benefício. No mês em que o benefício termina, o INSS paga a cota, e a empresa volta a pagar a partir do retorno ao trabalho.

É o que preveem o artigo 82, inciso II, e o artigo 86 do Decreto 3.048: o salário-família correspondente ao mês de afastamento “será pago integralmente pela empresa” e, ao mês da cessação de benefício, “pelo INSS”. Para entender o afastamento em si, veja o guia de auxílio-doença e acidente de trabalho.

Para os aposentados que têm direito (por invalidez, por idade ou a partir de 65/60 anos), a cota também é paga pelo INSS, junto com a aposentadoria.

Não confunda com outros benefícios de nome parecido. O salário-família não é o Bolsa Família, que é um programa de assistência social com regras próprias, nem o salário-maternidade, explicado no guia sobre salário-maternidade e licença-maternidade.

A empresa não pagou: o que fazer?

Se você tem direito e o salário-família não aparece no holerite, confira primeiro se a certidão foi entregue e protocolada. Depois, peça o pagamento ao RH por escrito. Persistindo a recusa, procure o sindicato, denuncie ao Ministério do Trabalho ou busque orientação no INSS. Valores não pagos podem ser cobrados.

1. Confira a entrega

Peça ao RH um recibo ou protocolo da entrega da certidão, com data. É ela que marca o início do direito.

2. Confira o mês

Veja se, naquele mês, horas extras ou adicionais não levaram a sua remuneração acima de R$ 1.980,38.

3. Peça por escrito

Um e-mail simples ao RH, informando nomes e idades dos filhos, cria registro.

4. Procure apoio

O sindicato, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Central 135 do INSS podem orientar.

5. Cuidado com o prazo

Para cobrar na Justiça do Trabalho, a ação deve ser proposta em até 2 anos depois da saída e pode alcançar os 5 anos anteriores a ela. Veja prescrição trabalhista.

Vale lembrar que a empresa não tem prejuízo ao pagar: o artigo 68 da Lei 8.213 prevê a compensação do valor nas contribuições ao INSS. Às vezes a falta de pagamento é só desconhecimento ou documento parado numa gaveta, e um pedido por escrito resolve.

Salário-família em 2026: o essencial em um parágrafo

O salário-família paga R$ 67,54 por filho de até 14 anos (ou inválido) a quem tem carteira assinada, é empregado doméstico ou avulso e recebe até R$ 1.980,38 no mês. O pedido é feito na própria empresa, com a certidão de nascimento, e o direito só conta a partir da entrega desse documento.

Perguntas frequentes sobre salário-família

Qual o valor do salário-família em 2026?

Em 2026, o salário-família é de R$ 67,54 por filho, enteado ou menor sob tutela de até 14 anos ou inválido, para quem tem remuneração mensal de até R$ 1.980,38. Os valores estão na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, e valem desde 1º de janeiro de 2026.

O salário-família é pago pela empresa ou pelo INSS?

Para quem está trabalhando, a empresa paga o salário-família junto com o salário e depois compensa o valor nas contribuições ao INSS, conforme o artigo 68 da Lei 8.213/1991. Durante afastamento por auxílio por incapacidade temporária e para aposentados com direito, quem paga é o INSS, junto com o benefício.

Pai e mãe podem receber salário-família pelo mesmo filho?

Sim. O artigo 82, parágrafo 3º, do Decreto 3.048/1999 diz que, quando o pai e a mãe são segurados empregados, domésticos ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família. Cada um pede na própria empresa, e cada um precisa estar dentro do limite de remuneração mensal de R$ 1.980,38 em 2026.

Recebo o salário-família retroativo se entregar a certidão atrasada?

Pela regra do artigo 84 do Decreto 3.048/1999, o salário-família é devido a partir da data de apresentação da certidão de nascimento. Por isso, em regra, os meses anteriores à entrega não são pagos. O melhor é entregar a certidão logo após o nascimento ou no dia da admissão e pedir comprovante da entrega.

Horas extras podem me fazer perder o salário-família?

Podem, naquele mês. O limite considera a remuneração mensal total, ou seja, o salário de contribuição com horas extras e adicionais. Se a soma passar de R$ 1.980,38 em 2026, a cota não é devida naquele mês. Quando a remuneração volta a ficar dentro do limite, o pagamento volta a ser feito normalmente.